Fonte: site Secretaria da Saúde do Paraná
A Secretaria da Saúde promoveu na última semana a audiência pública sobre o novo posicionamento da Vigilância Sanitária Estadual em relação ao processo de certificação de boas práticas de fabricação, distribuição e armazenamento de produtos de interesse à Saúde. O evento reuniu mais de 120 pessoas e foi realizado no auditório do Centro de Medicamentos do Paraná, em Curitiba.
A audiência surgiu da necessidade de informar e esclarecer as dúvidas das empresas fabricantes, estabelecimentos e sociedade civil organizada, quanto ao papel da secretaria frente às solicitações da certificação de boas práticas. “A partir de agora a Secretaria da Saúde enviará apenas a Licença Sanitária vigente para a Anvisa, órgão responsável pela certificação, não havendo uma nova inspeção no estabelecimento”, afirmou o chefe da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Santana.
O novo posicionamento foi aprovado em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é composta por secretários municipais de saúde e representantes do governo estadual. “Concluiu-se que para este processo a Licença Sanitária tem a mesma validade de um documento que ateste as boas práticas de fabricação, distribuição e armazenamento de produtos de interesse à saúde como medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários”, reforçou.
No evento, a Vigilância Sanitária Estadual se propôs agendar uma reunião com a Anvisa para resolver os impasses e, assim, evitar prejuízos aos estabelecimentos do Paraná.
A audiência surgiu da necessidade de informar e esclarecer as dúvidas das empresas fabricantes, estabelecimentos e sociedade civil organizada, quanto ao papel da secretaria frente às solicitações da certificação de boas práticas. “A partir de agora a Secretaria da Saúde enviará apenas a Licença Sanitária vigente para a Anvisa, órgão responsável pela certificação, não havendo uma nova inspeção no estabelecimento”, afirmou o chefe da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Santana.
O novo posicionamento foi aprovado em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é composta por secretários municipais de saúde e representantes do governo estadual. “Concluiu-se que para este processo a Licença Sanitária tem a mesma validade de um documento que ateste as boas práticas de fabricação, distribuição e armazenamento de produtos de interesse à saúde como medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários”, reforçou.
No evento, a Vigilância Sanitária Estadual se propôs agendar uma reunião com a Anvisa para resolver os impasses e, assim, evitar prejuízos aos estabelecimentos do Paraná.
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